Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Prosy, operada por DANIEL DA SILVA TRINDADE LTDA, inscrita no CNPJ 61.414.338/0001-84, com sede em São Paulo/SP ("Prosy"), pela pessoa jurídica que a contrata ("Cliente").

O aceite ocorre de forma eletrônica, ao marcar a concordância no cadastro, assinar proposta comercial que faça referência a estes Termos ou começar a usar a plataforma. Quem aceita declara ter poderes para representar o Cliente.

A contratação é uma relação entre empresas, feita para a atividade empresarial do Cliente, e se rege pelo Código Civil e pela legislação aplicável a contratos empresariais.

Se houver proposta comercial ou contrato assinado com condições específicas, essas condições prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.

• Plataforma: o software de atendimento e vendas oferecido pela Prosy como serviço, acessado pela internet.
• Usuários: as pessoas autorizadas pelo Cliente a acessar a Plataforma, como administradores e atendentes.
• Dados do Cliente: todo conteúdo inserido ou recebido pelo Cliente na Plataforma, como contatos, mensagens, arquivos, etiquetas, anotações e oportunidades.
• Contatos: as pessoas com quem o Cliente conversa pela Plataforma, como seus clientes e potenciais clientes.
• Meta: Meta Platforms, Inc. e empresas afiliadas, responsáveis pelo WhatsApp e pela API oficial do WhatsApp Business.

A Prosy concede ao Cliente uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva, intransferível e válida enquanto durar a assinatura, nos limites do plano contratado.

A Plataforma permite, entre outros recursos, atender contatos em equipe pelo WhatsApp, distribuir conversas, fazer disparos com modelos aprovados pela Meta, organizar contatos e acompanhar oportunidades. Os recursos de cada plano estão descritos na página de preços ou na proposta comercial.

O Cliente pode personalizar a Plataforma com sua marca (logo, cores e endereço próprio), conforme o plano. Isso não transfere ao Cliente nenhum direito sobre a Plataforma.

A Prosy pode melhorar, alterar ou descontinuar recursos. Se uma mudança retirar um recurso essencial do plano contratado, o Cliente será avisado com antecedência e poderá cancelar sem multa.

O Cliente deve informar dados cadastrais corretos e mantê-los atualizados.

O administrador do Cliente decide quem são os Usuários e quais permissões cada um tem, e responde pelo uso que eles fazem da Plataforma.

Cada acesso é pessoal. O Cliente deve orientar os Usuários a não compartilhar senhas e avisar a Prosy imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

Os preços, limites (por exemplo, número de usuários e de números de WhatsApp) e condições de cada plano são os informados na página de preços ou na proposta comercial vigente na contratação. Usuários e números adicionais são cobrados conforme a tabela vigente.

A assinatura é paga de forma antecipada, no ciclo mensal ou anual escolhido, e se renova automaticamente até ser cancelada.

Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA ou pelo índice que o substituir. Qualquer outra alteração de preço será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e valerá a partir do ciclo seguinte.

As tarifas cobradas pela Meta pelo uso da API oficial do WhatsApp são pagas pelo Cliente diretamente à Meta e não estão incluídas no preço da Plataforma.

Em caso de atraso, incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA. Após 10 dias de atraso, e mediante aviso, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Após 60 dias de atraso, a Prosy pode encerrar a assinatura.

A Plataforma usa a API oficial do WhatsApp Business. Para usá-la, o Cliente precisa ter conta própria na Meta, aceitar os termos da Meta e cumprir as regras do WhatsApp, incluindo a Política de Mensagens do WhatsApp Business e os Termos Comerciais do WhatsApp.

O Cliente é responsável por obter o consentimento (opt-in) dos Contatos antes de enviar mensagens ativas, por respeitar pedidos de descadastro e pelo conteúdo que envia.

Aprovação de modelos de mensagem, classificação de qualidade do número, limites de envio, bloqueios, suspensões e mudanças de preço ou de regra são decisões da Meta. A Prosy não responde por essas decisões, mas ajudará o Cliente no que estiver ao seu alcance.

É proibido usar a Plataforma para:

• enviar mensagens em massa sem consentimento dos destinatários (spam) ou em desacordo com as regras da Meta;
• enviar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que tente obter dados de forma fraudulenta (phishing);
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites de uso ou testar a segurança da Plataforma sem autorização por escrito;
• copiar, fazer engenharia reversa ou revender a Plataforma sem contrato de parceria com a Prosy;
• sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional ou automatizada fora dos recursos oferecidos.

Em violações graves ou que coloquem em risco a Plataforma, outros clientes ou terceiros, a Prosy pode suspender o acesso de imediato, avisando o Cliente em seguida.

Nos Dados do Cliente, o Cliente é o controlador e a Prosy atua como operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As regras dessa relação estão no Anexo I, que faz parte destes Termos.

Nos dados de cadastro, cobrança e uso da conta, a Prosy atua como controladora, conforme a Política de Privacidade disponível em prosy.com.br/privacidade.

A Prosy emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

Não há garantia de disponibilidade com compensação financeira (SLA), salvo se prevista em contrato específico.

A Prosy mantém cópias de segurança periódicas. O Cliente pode exportar seus dados e é recomendável que o faça periodicamente.

O suporte é prestado pelos canais e nos horários informados ao Cliente.

A Plataforma, seu código, desenho, marca Prosy e documentação pertencem à Prosy. Nada nestes Termos transfere esses direitos ao Cliente.

O Cliente continua titular dos Dados do Cliente e de suas marcas. O Cliente autoriza a Prosy a exibir sua marca dentro da Plataforma, para os seus próprios Usuários, enquanto durar a assinatura.

A Prosy só divulgará o nome ou a marca do Cliente como referência comercial com autorização prévia por escrito.

Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas pela Prosy para melhorar a Plataforma, sem obrigação de pagamento.

Cada parte manterá em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso em razão destes Termos, usando-as apenas para cumpri-los. A obrigação vale durante a assinatura e por 5 anos após o seu término.

Não é confidencial a informação que já era pública, que a parte já conhecia legitimamente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade, caso em que a outra parte será avisada, quando permitido.

O Cliente responde pelo conteúdo das mensagens, pela base legal para tratar os dados dos Contatos, pelo cumprimento das regras da Meta e pelos atos dos seus Usuários, e manterá a Prosy livre de reclamações de terceiros decorrentes desses pontos.

A Prosy não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou danos indiretos, nem por falhas causadas pela Meta, por provedores de internet, por uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou por caso fortuito e força maior.

A responsabilidade total da Prosy, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido.

Essas limitações não se aplicam a dolo ou culpa grave e não afastam a responsabilidade de cada parte perante os titulares de dados, nos termos da LGPD.

A assinatura vale por prazo indeterminado, renovando-se a cada ciclo.

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelos canais da Prosy. O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional, salvo condição diferente na proposta do plano anual.

A Prosy pode encerrar a assinatura sem motivo mediante aviso de 30 dias, devolvendo o valor proporcional ao período não usado, ou de imediato em caso de violação grave destes Termos.

Encerrada a assinatura, o Cliente terá 30 dias para exportar os Dados do Cliente. Depois disso, os dados serão eliminados em até 90 dias, exceto os que a Prosy precise guardar por obrigação legal, como os registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet e os documentos fiscais.

A Prosy pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, poderá cancelar sem multa antes da vigência da nova versão.

Comunicações serão feitas pelos e-mails cadastrados. A tolerância a um descumprimento não significa renúncia ao direito. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

O Cliente não pode ceder a assinatura sem concordância da Prosy. A Prosy pode ceder estes Termos a empresa do mesmo grupo ou a sucessora, em caso de reorganização societária, mantidas as condições.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão relacionada a eles.

Este Anexo regula o tratamento dos Dados do Cliente pela Prosy, na condição de operadora, e prevalece sobre o restante dos Termos no que tratar de proteção de dados.

• Instruções: a Prosy trata os Dados do Cliente apenas para prestar o serviço, conforme estes Termos e as configurações feitas pelo Cliente na Plataforma, que valem como instruções documentadas. Se considerar que uma instrução viola a LGPD, a Prosy avisará o Cliente.
• Finalidade própria: a Prosy não usa os Dados do Cliente para finalidades próprias, exceto métricas agregadas e anonimizadas de uso e segurança da Plataforma.
• Confidencialidade: só acessam os Dados do Cliente as pessoas da Prosy que precisam fazê-lo para prestar o serviço ou dar suporte, sujeitas a dever de sigilo. Acessos de suporte ficam registrados.
• Segurança: a Prosy adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, isolamento dos dados de cada empresa, arquivos privados com acesso por link temporário, controle de acesso por perfil e registro de auditoria.
• Suboperadores: o Cliente autoriza a Prosy a contratar os suboperadores listados na Política de Privacidade. A Prosy avisará com 15 dias de antecedência a inclusão de um novo suboperador; se o Cliente se opuser por motivo razoável, poderá cancelar sem multa. A Prosy exige dos suboperadores proteção equivalente à deste Anexo.
• Transferência internacional: parte da infraestrutura fica fora do Brasil. A transferência é feita com base no art. 33 da LGPD e nos instrumentos contratuais firmados com os fornecedores.
• Direitos dos titulares: pedidos de titulares sobre Dados do Cliente recebidos pela Prosy serão encaminhados ao Cliente, que é quem responde por eles. A Prosy dará o apoio razoável para o Cliente atendê-los e para elaborar relatório de impacto, quando necessário.
• Incidentes: a Prosy avisará o Cliente em até 48 horas depois de confirmar um incidente de segurança que afete os Dados do Cliente, com as informações disponíveis sobre natureza, dados e titulares afetados, medidas adotadas e riscos, para que o Cliente cumpra suas obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares.
• Fim do tratamento: encerrada a assinatura, a Prosy disponibiliza os dados para exportação e depois os elimina, nos prazos da seção de encerramento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
• Verificação: a Prosy fornecerá, uma vez por ano e com aviso de 30 dias, as informações razoavelmente necessárias para o Cliente verificar o cumprimento deste Anexo.
• Obrigações do Cliente: o Cliente garante ter base legal para tratar os dados dos Contatos, informar os titulares sobre o tratamento e obter o consentimento exigido pelas regras do WhatsApp para mensagens ativas.